Decreto do Executivo nº 4674, de 24/06/2004
INSTITUI O CONCURSO "ESTAMPA SELO PERSONALIZADO COMEMORATIVO AO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", APROVA SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/06/2004
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