Decreto do Executivo nº 4682, de 23/07/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.127, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA AMPLIAÇÃO DA EMEIF "PROFº JOÃO DE CASTRO".

Texto Original

Data de Promulgação: 23/07/2004

Situação: Em vigor

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