Decreto do Executivo nº 4696, de 25/08/2004
DISIGNA A EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
Data de Promulgação: 25/08/2004
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