Decreto do Executivo nº 4733, de 25/11/2004

RETIFICA O DECRETO Nº 4726/2004, QUE LIBERA DA CAUÇÃO OFERECIDA POR "SANTONI - MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS S?C LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LITEAMENTO "JARDIM 3 AMÉRICAS II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.