Decreto do Executivo nº 4913, de 30/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVES DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.