Decreto do Executivo nº 4958, de 19/08/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE FAIXA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEIS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO.
Data de Promulgação: 19/08/2005
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