Lei Ordinária nº 1052, de 23/09/1963
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL.
Data de Promulgação: 23/09/1963
Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TÚMULO NO TERRENO ONDE REPOUSA OS RESTOS MORTAIS DA EX-VEREADORA ANA BARBOSA, NA NECRÓPOLE DESTA CIDADE, DISPENDENDO, PARA ISSO, IMPORTÂNCIA NÃO EXCEDENTE DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). PARA OCORRER ÀS DESPESAS SERÃO UTILIZADOS CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) RESTANTES DA VERBA 6-4-1/8-89-4- ÍTEM XVII- DESPESAS DIVERSAS, DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMPLEMENTANDO-SE COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei da Câmara nº 41 de 26/07/1965
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL, CONFORME LEI Nº 1.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963.
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