Decreto do Executivo nº 5126, de 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Data de Promulgação: 30/12/1999
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