Decreto do Executivo nº 5140, de 30/12/1999

NOS ESTABELECIMENTO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ASSIS, POSSUIDORAS DE ÁREAS DISPONÍVEIS, DEVERÃO SER IMPLANTADAS HORATAS ESCOLARES, A MANUTENÇÃO SERÁ FEITA DIRETAMENTE COM A MÃO DE OBRA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA COM PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS, QUANDO HOUVER AULAS VAGAS OU EM HORÁRIO EXTRA ESCOLAR. ETC.