Decreto do Executivo nº 5142, de 30/12/1999

EZIO SPERA, PREFEITO DO MUNICIPAL DE ASSIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ESPECIAL ART. 2º DA LEI N. 4605, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICIPIO.


Data de Promulgação: 30/12/1999

Situação: Em vigor

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