Decreto do Executivo nº 5145, de 12/04/2006

ARTIGO 9º DA LEI 4619 DE 17 DE JUNHO DE 2005, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE RPOGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.