Lei Ordinária nº 4803, de 07/06/2006

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 42/2006 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/06/2006

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	Lei Ordinária nº 7565 de 22/04/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.803, de 07 de junho de 2.006, que "institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o 'Dia do Policiamento Rodoviário' e dá outras providências

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