Lei Ordinária nº 4813, de 28/06/2006

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ORION COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP

Matéria: PL nº 90/2006 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/06/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5573 de 20/09/2011 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.813 DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ORION COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP
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