Decreto do Executivo nº 5211, de 08/08/2006

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 1º DE OUTUBRO DE 2006, EM PRIMEIRO TURNO, E 31 DE OUTUBRO DE 2006, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER.