Lei Ordinária nº 4834, de 25/08/2006

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO II, À EMPRESA LOURDES BELÉM DA TRINDADE TORRES BAZAR ME.

Matéria: PL nº 107/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/08/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5460 de 10/11/2010 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.834 DE 25 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LOURDES BELÉM DA TRINDADE TORRES BAZAR - ME
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