AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM - JUVENTUDE E COMUNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 94/2006 (CRISTIANO MANFIO)
Data de Promulgação: 28/08/2006
Situação: Em vigor
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