Lei Ordinária nº 4840, de 04/09/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ASSIS - ACPA

Matéria: PL nº 103/2006 (MÁRCIO APARECIDO MARTINS)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/09/2006

Situação: Em vigor

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