AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 7/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)
Data de Promulgação: 29/09/2006
Situação: Em vigor
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