DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 122/2006 (ARLINDO ALVES DE SOUSA)
Data de Promulgação: 11/10/2006
Situação: Em vigor
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