AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DE OLHO NA MÃE NATUREZA" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 68/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)
Data de Promulgação: 18/10/2006
Situação: Em vigor
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