DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO SEMANAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE DESENHOS ANIMADOS COM MENSAGENS BÍBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 124/2006 (CRISTIANO MANFIO)
Data de Promulgação: 18/10/2006
Situação: Em vigor
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