Lei Ordinária nº 4885, de 28/11/2006

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ADELSO JOSÉ BARIZÃO - ME - (REVOGADA PELA LEI Nº 5059 DE 30/10/2007)

Matéria: PL nº 161/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 5059 de 30/10/2007 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.885 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, PARA A EMPRESA ADELSO JOSÉ BARIZÃO - ME
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