Lei Ordinária nº 4889, de 28/11/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE DE ASSIS.

Matéria: PL nº 165/2006 (MÁRCIO APARECIDO MARTINS, ARLINDO ALVES DE SOUSA)


Data de Promulgação: 28/11/2006

Situação: Em vigor

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