Decreto do Executivo nº 5253, de 01/11/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.841, DE 12/09/2006, QUE DIISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANJO DA GUARDA NO VALOR DE R$ 494.000,00