Lei Ordinária nº 4921, de 29/12/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "ÁGUA, ESSENCIAL PARA A VIDA" ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A ELABORAÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO, DESENHOS E OUTRAS FORMAS DIDÁTICAS DE DISCUTIR O TEMA COM OS ESTUDANTE.

Matéria: PL nº 168/2006 (CRISTIANO MANFIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/2006

Situação: Em vigor

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