Lei Ordinária nº 1084, de 02/04/1964

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR.


Data de Promulgação: 02/04/1964

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO CONSTANTE DA QUADRA 10, FORMADA PELAS RUAS CRISTOVAM COLOMBO, DA CONSTITUIÇÃO, DA MISERICÓRDIA E DOS COMERCIÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA VILA OURO VERDE-JARDIM PAULISTA. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE CRÉDITO ESPECIAL A SER ABERTO OPORTUNAMENTE

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