Lei Ordinária nº 4935, de 09/02/2007

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FRASES OU CITAÇÕES DE CONTEÚDO PACIFISTA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 74/2006 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/02/2007

Situação: Em vigor

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