Lei Ordinária nº 4949, de 27/02/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 25/2007 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES, MÁRCIO APARECIDO MARTINS)