DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 32/2007 (ARLINDO ALVES DE SOUSA)
Data de Promulgação: 09/03/2007
Situação: Em vigor
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