DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO PARA A ESCOLHA DA ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 45/2007 (CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI)
Data de Promulgação: 03/04/2007
Situação: Em vigor
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