Lei Ordinária nº 4974, de 24/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM AS EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA E COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 44/2007 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/04/2007

Situação: Em vigor

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