INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 36/2007 (ARLINDO ALVES DE SOUSA)
Data de Promulgação: 26/04/2007
Situação: Em vigor
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