Lei Ordinária nº 1097, de 27/05/1964
AUTORIZA DEMOLIR E VENDER MATERIAL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/05/1964
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A DEMOLIÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E VENDER O MATERIAL DEMOLIDO DE PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, SITO À RUA BRASIL Nº 23. DEMOLIÇÃO PODERÁ SER CONTRATADA POR TERCEIROS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EDITAL DA CONCORRÊNCIA ESTIPULARÁ CONDIÇÕES DA DEMOLIÇÃO E VENDA DO MATERIAL. RESULTADO APURADO DESSA OPERAÇÃO SERÁ DESTINADO A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, COMO AUXÍLIO
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