Decreto do Executivo nº 5328, de 17/04/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PONTES, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO E GUIAS E SARJETAS, NO JARDIM ELDORADO.