Lei Ordinária nº 1100, de 27/05/1964

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 27/05/1964

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 72.000.000,00 (SETENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III, IV E V; PESSOAL FIXO- A- DIRETORIA DE CONTABILIDADE- ÍTENS I, II, IV, VI E VII; PESSOAL FIXO- B- DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS- ÍTENS I, II, IV, V, VI E VIII; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; DESPESAS DIVERSAS- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; PESSOAL FIXO- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III, V, VI, VII E IX; MATERIAL PERMANENTE; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; DESPESAS DIVERSAS- ÍTENS I, VI E VIII; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; PESSOAL FIXO- A- LANÇADORIA- ÍTENS I, II, III, IV, V, VII E VIII; PESSOAL FIXO- B- TESOURARIA- ÍTENS I, II, III, IV, V E VI; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III E IV; DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM II; PESSOAL FIXO- ÍTENS II, III, IV E V; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III, IV E V; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III, IV E VI; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III E IV; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- SECÇÃO D'ÁGUA- ÍTENS I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X E XI; PESSOAL FIXO- SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS- ÍTENS I, II E III; MATERIAL PERMANENTE- A- SEÇÃO D'ÁGUA- I; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTENS I E III; DESPESAS DIVERSAS- A- SEÇÃO D'ÁGUA- I; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III E IV; DESPESAS DIVERSAS- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- A- SEÇÃO METROLÓGICA- ÍTENS I, II E III; PESSOAL FIXO- B- OFICINA MECÂNICA- I; PESSOAL FIXO- C- CAMPO DE AVIAÇÃO- I, II E III; MATERIAL DE CONSUMO- A- SEÇÃO METROLÓGICA; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTENS I E II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II, III E IV; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTEM I; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- A- ENSINO PRIMÁRIO- I, III, IV E V; PESSOAL VARIÁVEL- ÍTENS I E II; MATERIAL DE CONSUMO; DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM II; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; PESSOAL FIXO- ÍTENS I, II E III; PESSOAL VARIÁVEL- I, II E III; DESPESAS DIVERSAS; DESPESAS DIVERSAS- JUROS DO EXERCÍCIO- I; DESPESAS DIVERSAS- RESGATES DO EXERCÍCIO- I; DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM V; PESSOAL FIXO- A- APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS- ÍTENS I, II, III, IV, V E VI; PESSOAL FIXO- B- P/ PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS, CONFORME ARTIGO 94 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM I; DESPESAS DIVERSAS; E DESPESAS DIVERSAS- DESPESAS IMPREVISTAS. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO

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