Lei Ordinária nº 5012, de 02/07/2007

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO ANUAL DE CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 59/2007 (JOSÉ LUIZ GARCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/07/2007

Situação: Em vigor

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