Decreto do Executivo nº 5344, de 11/06/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.