Lei Ordinária nº 5086, de 06/12/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.756, DE 13 DE MARÇO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 174/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/12/2007

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5340 de 17/12/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5086, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4756 de 13/03/2006 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5086 DE 06/12/07)
Nova Pesquisa Voltar