Lei Ordinária nº 5122, de 18/03/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOREXIGENTE - AAAE
Matéria Originária: PL 24/2008 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 18/03/2008
Situação: Em vigor
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOREXIGENTE - AAAE
Matéria Originária: PL 24/2008 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 18/03/2008
Situação: Em vigor