Lei Ordinária nº 5142, de 15/05/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 15/05/2008
Nova Pesquisa
Voltar