DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 70/2008 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)
Data de Promulgação: 20/08/2008
Situação: Em vigor
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