Decreto do Executivo nº 5540, de 13/06/2008

REVOGA O DECRETO Nº 5412, DE 13/06/2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SITUADAS NO JARDIM PARANÁ.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2008

Situação: Em vigor

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