Decreto do Executivo nº 5538, de 09/06/2008

COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 5 DE OUTUBRO DE 2008, EM PRIMEIRO TURNO, E 26 DE OUTUBRO DE 2008, EM SEGUNDO TURNO