Decreto do Executivo nº 5564, de 20/08/2008

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$642.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS).