Decreto do Executivo nº 5560, de 11/08/2008

ALTERA TABELA DAS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO DECRETO Nº 5453, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2008

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 5453 de 02/01/2008 - DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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