Lei Ordinária nº 5195, de 18/11/2008

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI À SABESP, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM.

Matéria: PL nº 113/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/2008

Situação: Em vigor

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