Decreto do Executivo nº 5630, de 12/02/2009
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 12/02/2009
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