Lei Ordinária nº 11, de 26 de maio de 1948

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 11/1948
Esfera Federação: Municipal Data: 26/05/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Observação: ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.161,00 (CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E UM CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E CUSTAS PROVENIENTES DA AÇÃO MOVIDA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL POR EX-FUNCIONÁRIO DO EXTINTO GINÁSIO MUNICIPAL DE ASSIS, ANULA PARCIALMENTE A VERBA PESSOAL FIXO-ÍTEM VII, DO ORÇAMENTO VIGENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS POR CONTA DA ANULAÇÃO.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h23m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top