Lei Complementar nº 1, de 17/04/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLC 3/2009
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 17/04/2009
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LC 3/2009
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO".
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Norma correlata
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LC 4/2009
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DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA.
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Alteração por
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LC 7/2009
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO. (AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSM E DENTISTA)
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