Lei Ordinária nº 5241, de 23/04/2009

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AOS ATLETAS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO DA BOLSA ATLETA MUNICIPAL DE ASSIS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 17/2009 (JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR)